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Fernanda Oliveira

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Fernanda Oliveira

Notícia · há 6 anos

Ministério de Minas e Energia suspende todos os leilões por tempo indeterminado - Portaria n. 134/2020.

As políticas públicas de isolamento social, fechamento do comércio e paralisação das indústrias fez com que a inadimplência aumentasse, gerando um efeito cascata que está sendo sentido no início da...

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Fernanda Oliveira

Artigo · há 6 anos

Relação de consumo no comércio eletrônico em tempos de pandemia

Relação de consumo no comércio eletrônico em tempos de pandemia

Em 9 de março de 2020, foi publicado o decreto Federal 10.271 /20201, que determina a execução e cumprimento integral da resolução GMC 37/19 do Mercosul, e dispõe sobre a proteção dos consumidores...

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Direito Civil, 27%

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