Ministério de Minas e Energia suspende todos os leilões por tempo indeterminado - Portaria n. 134/2020.

As políticas públicas de isolamento social, fechamento do comércio e paralisação das indústrias fez com que a inadimplência aumentasse, gerando um efeito cascata que está sendo sentido no início da cadeia do sistema elétrico. Medidas como a Portaria n. 134/2020 do Ministério de Minas e Energia trazem ainda mais desassossego às geradoras. Suspendendo, por prazo indeterminado, a realização de leilões de geração e transmissão de energia programados para o ano de 2020, a portaria abala o principal meio de negociação no âmbito do setor elétrico brasileiro. Com energia produzida e sem a possibilidade de venda, as geradoras sentirão financeiramente todo o impacto da crise sem que haja até o momento, políticas públicas voltadas exclusivamente para apoiar a geração de energia no país. A inadimplência e a redução do consumo e, consequentemente, da venda de energia, gerados em razão dessas medidas ainda será sentido por muito tempo e caberá agora ao Poder Judiciário adotar as medidas necessárias para reduzir os impactos financeiros especialmente no bolso dos consumidores.

Fontes:http://www.mme.gov.br/todas-as-noticias/-/asset_publisher/pdAS9IcdBICN/content/postergados-leiloes-d... e Portaria N. 134/2020 disponível em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portarian134-de-28-de-marco-de-2020-250263670